Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, no litoral norte do estado, devem ser afastadas do cargo após uma decisão da Justiça. A medida foi determinada após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 7 de abril de 2025.
Segundo o MPSC, as conselheiras foram negligentes e não cumpriram com suas obrigações legais. Por isso, a decisão determina que elas sejam afastadas imediatamente, que parem de receber salários e que os suplentes assumam os cargos.
A ação foi baseada em várias denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça, que indicam falhas sérias no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.
As denúncias falam sobre omissão em casos de violência física e sexual, falta de investigação de denúncias feitas por outros órgãos e até a recusa em atender pedidos do Ministério Público e da Polícia Militar.
O MPSC investigou os casos e encontrou mais de 100 situações em que as conselheiras não fizeram o que deveriam. Entre elas, estão a ausência em reuniões importantes, recusa em realizar acolhimentos de urgência (que acabavam sendo feitos pelo CREAS) e falta de ação diante de denúncias de violência.
Mesmo depois de receberem uma recomendação oficial do MPSC para que cumprissem suas funções corretamente, as conselheiras responderam que continuariam agindo da mesma forma.
A promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, responsável pela ação, disse que o objetivo é melhorar o atendimento às crianças e adolescentes. Segundo ela, quando o Conselho Tutelar falha, outros serviços, como assistência social e saúde, ficam sobrecarregados.
Ela espera que, com o afastamento das conselheiras e a entrada dos suplentes, o trabalho seja feito de maneira mais eficiente e conforme manda a lei.
A promotora também destacou que essa decisão é importante para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e reforça a importância do papel dos conselheiros tutelares na sociedade.