O tribunal entendeu que as críticas ao governo federal e o posicionamento político da gestora fazem parte da liberdade de expressão e não configuram propaganda antecipada, já que não houve pedido de voto.
Paulo Gonet cita necessidade de monitoramento integral após internação do ex-presidente por broncopneumonia; decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Osni Novack (MDB) pediu licença após repercussão negativa de fala em sessão; parlamentar é investigado pela Polícia Civil e enfrentou protestos no plenário nesta quinta-feira (19).
Decisão unânime da Primeira Turma atinge Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e suplente Bosco Costa; parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão para liberar verbas ao Maranhão.
Osni Novack (MDB) sugeriu a morte de animais durante sessão na Câmara; Ministério Público de SC avalia medidas contra o parlamentar por apologia a maus-tratos.
Advogados alegam risco de morte por novos episódios de broncoaspiração e exigem monitoramento contínuo; Ministro Alexandre de Moraes analisará o pedido após sucessivas negativas.