Santa Catarina

Caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça receber comunicação do cartório sobre o nascimento de uma criança; investigação confirmou que a adolescente havia sido violentada pelo padrasto.

Decisão liminar atende a pedido do MPSC, que exige suspensão imediata de lançamentos irregulares e multa milionária em caso de descumprimento.