Aplicação da Lei sobre proibição de veículos com tração animal em Canoinhas causa preocupação na Câmara

Lei que proibe uso de animais em veículos de tração começou a valer dia 2 de março. Foto: Canoinhas Online/Arquivo

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basilio e o vereador Coronel Mário apresentaram requerimentos na sessão de segunda-feira (2) a respeito da Lei que dispõe sobre a Proibição de Emprego de Veículos de Tração Animal no município de Canoinhas.

Essa semana a prefeitura municipal iniciou a colocação de placas proibindo o tráfego desses veículos no perímetro urbano.

Foto: Prefeitura de Canoinhas/Divulgação

Basilio apresentou dois requerimentos sobre o assunto, um direcionado ao prefeito e ao Diretor do Detracan, solicitando informações se houve alguma tratativa de convênio do Poder Executivo com a Policia Militar para auxiliar na fiscalização da Lei. 

Já o outro foi direcionado ao Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3o BPM, solicitando informações se existe a possibilidade da realização do convênio com a Prefeitura, também com o objetivo da fiscalização da Lei.

Conforme o vereador Paulinho Basilio com a lei agora em vigor surge a preocupação sobre a fiscalização da legislação. 

Muito discutimos aqui na Câmara como se daria a fiscalização, porque o Detracan que é quem tem essa função, tem uma jornada de trabalho reduzida. Ou seja, no horário que o detracan não estiver atuando não haverá fiscalização. Isso pode ser que se torne um problema, comentou Basilio.

Já o vereador Coronel Mário fez um requerimento direcionado ao prefeito Gilberto dos Passos, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Hilário Kath, também solicitando informações sobre as medidas estratégicas e legais, que serão adotadas para fiscalizar o cumprimento da lei que dispõe sobre a Proibição de Emprego de Veículos de Tração Animal. 

Há três anos essa lei vem sendo discutida, inclusive participei de algumas reuniões junto à secretaria de Meio Ambiente. E para problemas complexos não existem soluções fáceis, comentou o vereador. 
Coronel Mário ainda salientou que deve ter um trabalho conjunto com outras secretarias, pois também deve-se pensar no humano, nas famílias que hoje dependem de ter esses animais para sair buscar os materiais recicláveis.

[Visualize aqui a Lei ]

ASCOM
Total
0
Shares