Governo de Canoinhas sofre derrota na Câmara ao ter dois vetos derrubados

A primeira sessão após o Carnaval foi marcada pela votação da derrubada de dois vetos do prefeito Gilberto dos Passos, na Câmara de Vereadores de Canoinhas. 

O primeiro, Projeto de Lei (PL) 008/2019 vetado integralmente pelo prefeito municipal , \”Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para alteração de taxas e contribuições de serviços públicos\”.

Já o outro PL (137/2019), também com veto integral, \”Cria a Obrigação para os Estabelecimentos Públicos Municipais e Privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista\”.

Quando ocorre um veto do executivo a um Projeto de Lei,  a matéria volta para votação no plenário, sendo assim, os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto do executivo o Projeto não irá virar lei, todavia quando os vereadores derrubam o veto, ou seja, não acatam a decisão contrária do prefeito, o Projeto se torna uma Lei Municipal.

Os dois projetos vetados pelo prefeito são de autoria do vereador Paulinho Basílio, que defendeu a derrubada do veto do PL 008/2019, falando que o objetivo é dar ainda mais transparência ao Poder Público. 

—Esse projeto nada mais quer do que transparência. O executivo tem todo o direito de achar que tem um vício (no projeto). Mas eu continuo acreditando que estamos aqui para cada vez mais entregar ao cidadão a transparência que tanto nos pedem, afirmou Basílio. 

Ao final da votação nominal dos vereadores, o veto foi rejeitado por 7 votos a 1.

O segundo veto que entrou em votação foi do PL 137/2019, onde os vereadores também rejeitaram o veto do prefeito, com votação unânime dos edis presentes na sessão. 

Vereador Coronel Mário, membro da Comissão de Justiça e Redação e redator do projeto, leu o parecer da comissão pedindo a rejeição do veto, lembrando que o voto não é contrário ao executivo, mas um entendimento diferente da Procuradora Municipal. 

—Entendo que deve a comissão opinar pela rejeição ao veto assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, uma vez que não tem fundamentação jurídica que se sustente. E é nesse sentido o meu voto, afirmou Coronel Mário.

Autor do projeto, presidente Paulinho Basílio (MDB), agradeceu a Professora e Assistente Social Denise Cardoso, que estava presente na sessão, e contribuiu para a confecção do Projeto de Lei. 

O vereador ainda falou que política se faz ouvindo os anseios da comunidade:

—A razão de existir política é essa, dialogarmos com a sociedade. Eu não tenho em minha família ninguém com o Transtorno do Espectro Autista, então eu não sei como é a convivência, eu não posso falar. Mas vocês podem (se referindo as mães de autistas presentes na sessão), e é aí que está o sentido de nós existirmos aqui na Câmara. A Comunidade trazer para nós aquilo que é importante e prioridade para a população, finalizou.