Lei reconhece atendimento odontológico como serviço essencial em Santa Catarina
Em tempos de calamidade pública, o atendimento odontológico é considerado serviço essencial, conforme reconhece a Lei nº 17.946, sancionada pelo governador Carlos Moisés.
O projeto é de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos). Motta chamou atenção para o assunto com o projeto para alertar sobre a carência deste tipo de atendimento em tempos de isolamento social e fechamento de diversos setores da sociedade, como ocorreu com a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid – 19).
Naquele primeiro momento, onde foi preciso fechar tudo, quem precisou de dentista não pode ser atendido. Então entramos com o projeto, e agora com a aprovação desta lei, estamos contribuindo com a missão dos profissionais desta área que preservam a saúde bucal, o sorriso e a qualidade de vida das pessoas, disse o deputado.
Ele lembra ainda que em períodos de restrições de serviços, necessidades como infecções, dores fortes, quebra de dentes, tratamentos de canal e até prótese, não podem esperar para serem concluídos.
Para efeitos desta lei, todos os cuidados e medidas de higiene e prevenção devem ser tomados, cumprindo as recomendações estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, que o atendimento seja pré-agendado para evitar aglomeração de pessoas no consultório.
AGÊNCIA ALESC