Justiça suspende reajuste de pedágio na BR-101 em Santa Catarina
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do aumento do pedágio no trecho Norte da BR-101, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e a região de Curitiba (PR) e barrou um termo aditivo, com reajuste contratual na obra do Contorno Viário.
O Procon também notificou na quarta-feira (5) a concessionária para que não houvesse o reajuste.
“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.
O valor do pedágio passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90 e começaria a ser cobrado no sábado (8) pela concessionária da rodovia, a Arteris.
A tarifa refere-se à categoria 1 de veículos (carro de passeio) a ser praticada nas praças de pedágio em São José dos Pinhais/PR, em Garuva/SC, em Araquari/SC, em Porto Belo/SC, e em Palhoça/SC.
O aumento de 44% tinha sido autorizado pelo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira, assim como o aditivo, que deixaria a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis mais cara em R$ 923.846.486,36.
 |
| Obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis estão atrasaram oito anos e tem novo prazo para 2023 — Foto: Arteris Litoral Sul/Divulgação |
O ministro cita indícios de irregularidades na chamada \”proposta de equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão\”, com valores \”acima do mercado\”.
O TCU apontou um sobrepreço de R$ 203 milhões, que seria 22,99% do valor necessário para as obras.
Com isso, o ministro determinou à ANTT a suspensão do termo aditivo no contrato de obras e do aumento no preço do pedágio no trecho Norte da BR-101 enquanto a obra não for concluída.