Pedido de impeachment contra vice-governadora de SC é arquivado
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| Comissão arquivou denúncia contra Daniela Reinehr. Foto: Cristiano Estrela/Secom/Divulgação |
AGÊNCIA ALESC — Seguindo o relatório apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini, a comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr.
Ainda no início da sessão, o advogado Marcos Probst, encarregado da defesa do governador, e a deputada Paulinha (PDT), líder do Governo, chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da votação do processo por até dez sessões e o ajuntamento de novos documentos aos autos, que foram rejeitados por maioria de votos.
O pedido de impeachment em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, e refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como à eventual omissão e negligência da vice-governadora em suas responsabilidades quanto à preservação do patrimônio público.
Além da peça da denúncia, o relatório, de 84 páginas, incluiu o parecer do procurador-geral do Estado, a manifestação da Mesa Diretora da Assembleia e as defesas do governador e da vice.
Conforme o relator, diferentemente de Carlos Moisés, para Daniela Reinehr não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade.
“No caso da vice-governadora, não houve omissão. Muito pelo contrário, razão pela qual nós entendemos que ela não teria cometido nenhum crime de responsabilidade, entendimento que foi seguido pela unanimidade dos deputados presentes.”
Foram favoráveis ao parecer os deputados Fabiano da Luz (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Sergio Motta (Republicanos). A deputada Paulinha não apresentou voto por não estar presente no momento da votação.
\”Foram 15 dias de muita leitura e debate. Tivemos divergências entre algumas opiniões entre os deputados, mas prevaleceu a manutenção do rito e dos prazos do processo\”, comentou o presidente da comissão, deputado Fabiano da Luz.
Pedido de suspensão da votação
A argumentação de Probst foi que a comissão especial deveria aguardar o resultado de um requerimento, pelo compartilhamento de informações, feito ao ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito que tramita no STJ.
Paulinha pedia que fosse anexado ao processo um questionamento feito ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre eventual conversa com o governador envolvendo a compra dos respiradores.
Tendo em vista a rejeição dos pedidos, Paulinha se retirou da reunião, alegando falta de interesse dos demais deputados em analisar fatos novos que pudessem modificar os rumos da votação final, e a necessidade de mais tempo para analisar o parecer elaborado por Cobalchini.
Sequência da tramitação
Caso seja acatado, o PDL será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), definidoor sorteio.
Se for aprovado no Tribunal Misto, o governador será afastado do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.