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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) vai notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em função da epidemia do novo coronavírus.
Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756,6 mil.
O benefício de R$ 600 mensais é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI).
A notificação será enviada aos servidores a partir desta semana. Aqueles que não devolverem o benefício podem sofrer ação por improbidade e processo disciplinar. O levantamento foi feito em parceria pela CGE, Secretaria da Administração (SEA) e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos.
“O controle na administração pública perpassa pela adesão dos servidores a valores, princípios e normas éticas que priorizem o interesse público”, afirma Marisa.
Ela ressalta ainda a importância de garantir o destino correto do auxílio emergencial. “Passamos por um período crítico de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia.
Como regularizar a situação e devolver o benefício:
Para confirmar o recebimento do benefício, consulte com seu CPF no link
Para devolver os valores, acesse o link