Tribunal do Impeachment absolve Carlos Moisés e ele voltou ao cargo de governador

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Após ficar afastado por um mês, Carlos Moisés ele reassumiu governo nesta sexta.

Por 6 votos a 3 com uma abstenção, o Tribunal Misto de Julgamento do Impeachment absolveu o governador Carlos Moisés da acusação de crime de responsabilidade no ato de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc). 

A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (27) após cinco horas de sessão no plenário da Alesc. Com o resultado, Carlos Moisés retornará à função de governador, da qual está afastado há um mês.

O retorno acontece assim que ocorrer a notificação do resultado junto ao governador e governadora interina. Dessa maneira, Daniela Reinehr, que assumiu o Estado em 27 de outubro, volta ao cargo de vice-governadora.

Votaram a favor da absolvição do governador os desembargadores:

  • Carlos Alberto Civinski, 
  • Sérgio Antônio Rizelo, 
  • Claudia Lambert de Faria, 
  • Rubens Schulz 
  • e os deputados Maurício Eskudlark e Laercio Schuster. 
Votaram pela perda do cargo os deputados:
  • Kennedy Nunes, 
  • Sargento Lima e o desembargador Luiz Felipe Schuch. 
  • O deputado Luiz Fernando Vampiro se absteve.
Com o resultado, chega ao fim um processo que teve início em 22 de julho, quando o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, aceitou a abertura do impeachment por conta de uma denúncia feita por Ralf Zimmer Jr. 
No documento, ele acusava o governador e a vice-governadora de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem o aumento dos procuradores do Estado, com o intuito de fornecer equiparação salarial com os procuradores da Alesc. 
Ao analisarem a admissibilidade, em 23 de outubro, os componentes do Tribunal retiraram a vice-governadora do processo.

Moisés também é alvo de outro processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 

A acusação, neste caso, envolve a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e irregularidades na construção do hospital de campanha de Itajaí.

Tribunal especial decidiu que não houve crime de responsabilidade do governador no caso do aumento salarial dos procuradores do estado.

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