Prefeitura de Canoinhas oculta informações e vereadores acionam MPSC
Ao terem um requerimento ignorado e não respondido pelo prefeito de Canoinhas, Beto Passos, e pela Secretária da Saúde, Kátia Oliskowski, os vereadores da oposição, Juliana Maciel (PSDB), Marcos Homer (PODEMOS), Tati Carvalho (MDB) e Zenilda Lemos (MDB) acionaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O requerimento em questão foi aprovado e encaminhado ao executivo no dia 22 de fevereiro.
Conforme Regimento Interno, todo requerimento, quando aprovado na Câmara, precisa ser respondido em um prazo de 30 dias.
Passados quase dois meses, e sem receber receber respostas ou justificativas suficientemente fundamentadas, não restou outra alternativa senão solicitar providências junto ao órgão.
No caso, a negativa de informação, sem qualquer justificativa, representa conduta antidemocrática do Poder Executivo Municipal, contrariando os preceitos que orientam a atuação do referido poder.
“É dever do prefeito fornecer as informações pleiteadas pela Câmara Municipal, vez que a Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a junção de fiscalizar e controlar externamente os atos do Poder Executivo (art. 31 da Constituição Federal)”.
O requerimento não respondido é sobre o abastecimento de medicamentos na Central de Atendimento Covid do município; se os medicamentos estão à disposição da população e se há medicamentos em falta.
“Nós consideramos que é uma falta de respeito essa ausência de resposta dentro do prazo legal, não só com a gente, mas com a população. Porque a população cobra do vereador, e o vereador vem aqui faz um requerimento e fica aguardando resposta”, afirmou Tati.
“Nós queremos mais respeito por parte de alguns secretários, e em se tratando de saúde ou doença, é prioridade. Infelizmente tivemos que chegar a esse ponto, de precisar enviar para o Ministério Público para que o nosso requerimento seja respondido”, ressaltou a vereadora Zenilda Lemos.
“Esse tipo de atitude só prejudica, tanto a nossa atuação como vereadores, como também fomenta a discussão, que já está inflada nas redes sociais. Fica dando mais carvão para essa fogueira. É de grande apreço que a gente leve isso ao Ministério Público”, disse o vereador Homer.
Lembrando, por fim, que num Estado Democrático de Direito, os assuntos da Administração Pública são de interesse de todos os cidadãos, não se admitindo ocultação de informações, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é este caso.
Foto: Divulgação