Lei que autoriza educação domiciliar é sancionada em SC

A modalidade prevê que a educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis.

O governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (3), a lei que institui o ensino domiciliar em Santa Catarina. O modelo, conhecido como “homeschooling” (educação em casa em inglês), entra em vigor 90 dias após publicação de decreto no Diário Oficial.

No Brasil, a educação domiciliar não é permitida, mas um outro projeto de lei, de âmbito nacional, tramita na Câmara dos Deputados. O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro.

Em Santa Catarina, o projeto de lei foi aprovado pelos deputados em 27 de outubro, durante votação na Assembleia Legislativa (Alesc).

Alvo de debate entre parlamentares e comunidade escolar, a modalidade prevê que a educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos dos sistema de ensino do município em que residem.