Lei em SC garante absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda

No Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta deste item.

Com a sanção do governador Carlos Moisés, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina.

A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas escolas estaduais, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

Ajuda importante

Estudante do segundo ano do Ensino Médio da Escola de Educação Básica São José, em São Joaquim, Josiane Pereira, de 17 anos, é parte de uma estatística envolvendo jovens estudantes que precisam contar com a ajuda da escola para ter acesso a itens de higiene durante o período menstrual.

O que para muitos pode ser uma despesa básica, para ela não é. A garantia de acesso a absorventes é muito importante para o orçamento familiar, uma vez que a renda do trabalho em pomares é escassa para atender a todas as necessidades do lar.

Estudos apontam que no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta destes itens. É o que a estudante Josiane Pereira batalha para não ocorrer e são muitos os esforços diários que ela tem que fazer para estar na sala de aula. A jovem sai de casa às 5h e precisa pegar dois transportes até chegar na escola. “Estou fazendo a minha parte com sacrifício e dedicação, toda a ajuda que vem da escola é importante para que eu continue”, avalia Josiane.

O quê estabelece a lei

A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.

A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

“Queremos garantir bem-estar às estudantes para que possam se concentrar nos estudos e não abandonem a escola”, aponta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Por meio da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, o processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído.