Criança morre e pais, que são irmãos, passam um dia com o corpo em casa no Grande Recife
De acordo com o Conselho Tutelar, o casal não procurou ajuda médica para o filho, apesar de morar próximo a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Confira o passo a passo para cancelar o CNPJ do MEI
O cancelamento do CNPJ de um MEI é permanente e não pode ser revertido.
É de praxe muitos órgãos brasileiros oferecerem serviços que, para serem cancelados, não só são extremamente difíceis e cansativos como também costumam tomar um bom tempo do usuário.
Felizmente, o Portal do Empreendedor do Governo Federal apresenta o oposto para você: um cancelamento fácil e rápido que pode ser realizado com poucos cliques.
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e fechou um negócio pode cancelar seu cadastro a qualquer momento, de forma rápida e virtual.
O Governo Federal chama esse procedimento de “baixa do CNPJ”. Tudo é feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.
O cancelamento do CNPJ de um MEI é permanente e não pode ser revertido, mas não impede que no futuro o empreendedor abra outro CNPJ, como MEI ou em outra categoria.
Passo a passo
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Escolher a opção “Já sou MEI”;
- Clicar em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”;
- Informar CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;
- Informar o código de acesso do Simples Nacional;
- Conferir os dados da empresa, marcar a opção “Declaração de baixa” e clicar em “Continuar”;
- Emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.
O que fazer após o cancelamento?
Depois de cancelar o CNPJ, é preciso seguir mais alguns passos:
- Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
- Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
- Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.
