Portugal vai à eleições no próximo dia 30 de janeiro e eleitores infectados ou em isolamento por causa da Covid-19 poderão sair de casa para votar.
O anúncio foi feito pelo governo nesta quarta-feira (19). A decisão decorre de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual determina que os eleitores em situação de isolamento poderão sair “estritamente para votar”.
A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, destacou que a medida visa estritamente garantir ao cidadão o direito ao voto.
A diretora-geral de Saúde recomenda um horário diferenciado para pessoas infetadas, de forma a mitigar a possibilidade de contágios, embora o circuito, entrada e saída nas mesas de votos, seja o mesmo para todos os eleitores.
Segundo a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, as reações dos partidos à decisão sobre o voto dos eleitores em isolamento foram genericamente positivas, ainda que com alguns apontamentos críticos.
Um deles aponta que não há como impôr um “horário diferenciado” para as pessoas infectadas. “O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada”, afirmou António Costa, secretário geral do Partido Socialista, afirmando que tão somente pode-se “recomendar” que as pessoas vão em determinado horário.
Há também um apelo para que os eleitores desloquem-se a pé ou com transporte próprio, evitando os transportes públicos.
O ato eleitoral
As eleições legislativas portuguesas de 2022 (também designadas eleições para a Assembleia da República) constituirão a XV Legislatura da Assembleia da República.
Sendo Portugal uma democracia representativa a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto e presencial, fazendo-se depois a conversão em mandatos (a Assembleia da República em Portugal equipara-se a Câmara dos Deputados no Brasil).
Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas fechadas e bloqueadas de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas conter nomes de cidadãos independentes.
Há 230 lugares em jogo. Se algum partido conseguir 116 ou mais assentos, pode governar sem necessitar de outros deputados.
Em novembro de 2021, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou a dissolução do Parlamento e agendou as eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022.
Após ter ouvido os partidos políticos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, o Presidente da República anunciou ao país que iria “devolver a palavra ao povo”.
