Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (24), a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto foi colocado para votação em regime de urgência pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em dezembro de 2021.

O coordenador da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), lamentou a inclusão do tema em pauta no final do ano e destacou que a legalização não resolve o problema dos jogadores ilegais e também ressaltou que a legalização de jogos pode levar à lavagem de dinheiro.

“Em um país em que um ex-deputado ganhou mais de 40 vezes na loteria, quais órgãos de controle vão garantir que os cassinos não sejam uma porteira aberta para péssimos indivíduos interessados na lavagem de dinheiro?”, questionou.

O Projeto de Lei é antigo, de 1991 (só tem 30 anos) e trata da legalização de cassinos e bingos, entre outros.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.

Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

Tributação

A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Um dos destaques do projeto, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), observou que a carga tributária dos jogos será menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água”, comparou.

Cassinos

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. Caça-níqueis serão proibidos. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União.

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias