Entrou em tramitação nesta terça-feira (12) na Alesc, o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes. A proposta altera três leis de natureza tributária.
O principal ponto do Projeto de Lei é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o último dia 1º.
Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação, para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná.
Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.
Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.
