Alesc aprova redução do ICMS do leite, alimentos e bebidas em SC

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes.

A proposta, que também amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense, já está pronta para ser encaminhada para a sanção do governador.

O projeto amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida.

Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

Constam na relação de produtos da cesta básica catarinense as farinhas de milho, de trigo, de arroz e de mandioca; o arroz; as massas alimentícias (exceto grano duro); o pão francês; o mel; o feijão, as carnes e miudezas de aves e suínos; e a erva-mate beneficiada.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Manifestações
As discussões sobre o PL 78/2022 demoraram mais de duas horas e mobilizaram deputados de vários partidos.

Sargento Lima (PL) afirmou que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) deveria seguir o exemplo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu impostos de vários setores. “O governador também se elegeu com o discurso de redução de impostos”, disse. “Esse é um projeto repudiado por mais de 40 entidades.”

Mauro de Nadal (MDB) disse que a Assembleia, ao aprovar o PL, não estava votando aumento de impostos. “Pelo contrário, estamos reduzindo”, afirmou. “Dá competitividade aos produtos catarinenses. Os bares e restaurantes estão sendo contemplados. Estamos votando para que esse alimento fique mais barato para o cidadão, que é quem de fato paga os impostos.”

Ivan Naatz (PL) criticou o Executivo. “O governo tem uma vontade voraz de tomar o dinheiro do catarinense. Com o bolso cheio, sai pelo estado para entregar o dinheiro do catarinense para fazer política partidária.”

Fabiano da Luz (PT) afirmou que a aprovação das emendas poderia resultar em ICMS mais caro para o leite do que para a bebida. “O projeto, na forma original, é muito mais justo para os catarinenses.”

Volnei Weber (MDB) também defendeu a aprovação do PL na forma original. Para ele, a aprovação das emendas seria inconstitucional e prejudicaria os setores beneficiados. “Não dá para alguém colocar emenda para jogar para a torcida colocando o álcool para 3,2% e mantendo o leite com imposto alto”, disse. “Se quer abaixar imposto de outras coisas, construa junto ao governo.”

Milton Hobus (PSD) lembrou que o governo criará grupos de trabalho para estudar e discutir os pleitos que não foram atendidos no PL 78/2022. “Já consensamos com os setores produtivos a formação dos grupos de trabalho. É algo para continuar trabalhando e conversando.”

Fernando Krelling (MDB) criticou o fato de que deputados afirmaram nas redes sociais que a aprovação do PL 78/2022 resultaria em aumento de impostos. “Não podemos faltar com a verdade. E a verdade é que hoje nós estamos votando redução de impostos em Santa Catarina.”

Paulinha (Podemos) também criticou o que chamou de exploração eleitoreira da questão. “É irresponsável colocar o governo como um promotor do aumento de impostos”, disse. “Não é lúcido que alguém que se elegeu utilize de inverdades para atacar o governo e se promover em um ano eleitoral.”

Mauricio Eskudlark (PL) destacou que o ano eleitoral impõe limites à concessão de benefícios fiscais. “Vamos construir uma solução para o próximo ano.”

Marcos Vieira lembrou do papel da Assembleia Legislativa, em 2019, na revisão dos benefícios fiscais. Ele também ressaltou o impacto social do projeto, com a ampliação da cesta básica catarinense.

Jessé Lopes (PL) considerou que o PL 78/2022 não reduz impostos. Para ele, a melhor proposta foi a aprovada pelos deputados, na forma do PL 449/2021, e vetada parcialmente pelo Executivo.

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que os bares e restaurantes também são beneficiados com o PL, pela redução do ICMS para os alimentos. “Temos limites para saber até onde podemos chegar em relação à arrecadação do Estado. Nesse momento, não se pode reduzir mais.”