Anvisa aprovou nesta quinta-feira (12) a prorrogação da validade das Autorizações de Uso Emergencial ) de medicamentos e vacinas para Covid-19. Com isso, as autorizações atuais permanecerão válidas por mais um ano.
Dentro deste prazo, as empresas que ainda possuem produtos nessa situação deverão solicitar o registro sanitário definitivo.
Também foram definidas novas regras para novos pedidos de autorização de uso emergencial para vacinas e medicamentos. Entre as mudanças está a determinação de que novas avaliações de uso emergencial se darão para as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde como necessárias para apoiar o programa de vacinação no Brasil.
O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira.
A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde, diz a Anvisa.
Entre os imunizantes em uso no país, a CoronaVac é o único com aprovação apenas para uso emergencial. Pfizer, Janssen e AstraZeneca já obtiveram o registro definitivo. Com a medida, não há impedimento legal para que a vacina seja mantida no programa nacional de vacinação contra a Covid.
CoronaVac para crianças
Mesmo sem o registro definitivo, a Anvisa já atestou a segurança e a eficácia da CoronaVac. Por isso, o Ministério da Saúde solicitou à agência que mantenha por mais um ano a autorização para o uso emergencial.
A ideia do governo federal é continuar usando a vacina — mas só em crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.
“Em adultos, esse imunizante, eu penso que é um consenso nos países que têm agencias regulatórias do porte da Anvisa, que ele não é utilizado para o esquema vacinal primário. Ele pode ser usado para o esquema vacinal primário aqui no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 e 18 anos”, disse o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.