Doente em tratamento domiciliar pode ter desconto na conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se manifestou a favor da proposta para ampliar o desconto na tarifa de energia elétrica a famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar. A votação foi feita nesta terça-feira (17) e segue agora para a Comissão de Infraestrutura. 

Conforme o projeto, a unidade consumidora residencial habitada por família com baixa renda (até quatro salários mínimos ao mês) com uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia poderá requerer o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente só têm direito à TSEE as famílias de internados em casa com renda de até três salários mínimos.

Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, os atendimentos domiciliares de saúde têm se tornado cada vez mais comuns e apresentam benefícios, como menores custos envolvidos, inclusive para o poder público; redução de riscos de infecção hospitalar; e proximidade da pessoa enferma com o lar e a sua família. Também deve-se considerar que esse tipo de tratamento reduz as despesas do governo no âmbito do SUS”, escreveu em seu relatório. 

Rogério Carvalho, no entanto, apresentou mudanças no texto, que resultaram num substitutivo. Pela proposta original, apenas as famílias dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam direito ao desconto, mas o relator estendeu o benefício também aos pacientes assistidos por planos de saúde privados.

Segundo ele, é uma questão de isonomia, pois “há também população de baixa renda sendo atendida por planos de saúde particulares”.

Fonte: Agência Senado