Foi registrado com um nome ridículo? veja o fazer para mudar

Conviver para o “resto da vida” com um nome que o expõe ao ridículo não é obrigação. Todo cidadão tem direito constitucional ao registro civil de nascimento, documento que lhe é inerente e onde há filiação e nome escolhido pelo(s) genitor(es).

Porém, em casos em que a pessoa não se sente confortável com a maneira como foi registrada, tal situação não precisa ser constante na vida. Por conta disso, a legislação brasileira torna possível alterar o nome em situações específicas.

Há uma Lei Federal de Registros Públicos, que desde 1973 passou a proibir os oficiais de cartório de registrar crianças com nomes que exponham ao ridículo ou a situações humilhantes, porém ainda há pessoas que se sentem constrangidas com o nome escolhido pelos pais.

A mudança posterior do nome de registro é autorizada pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73). Após completar 18 anos ou a qualquer momento, desde que assistido ou representado, o cidadão pode mudar legalmente seu nome, desde que não sejam modificados os sobrenomes (porém em alguns casos isso também é possível, veja mais abaixo).

Quando há somente erros de grafia, a solicitação pode ser realizada diretamente no cartório. No caso de alteração, (nome de exposição ao ridículo, ou a substituião do nome por apelido público e notório, o pedido deve ser feito judicialmente por um advogado que entrará com ação de retificação de registo cívil.

Assim, o judiciário será acionado para que o juiz possa decidir sobre a alteração ou não do nome. No andamento do processo devem ser apresentados todos os documentos necessários que comprovem o erro ou a motivação que levou o cidadão a alteração do nome.

Deve também haver demonstração de que a alteração não acarretará prejuízos a terceiros – certidões negativas de débitos, ações, protesto etc.

Em média, uma sentença favorável, desde o ajuizamento até a decisão, leva de dois a três meses para ser proferida.

Existem situações em que a justiça tem admitido a troca de sobrenome, sendo as seguintes possibilidades:

• Retificação de sobrenome que por algum motivo foi grafado errado
• Inclusão de sobrenome materno ou paterno
• Inclusão de sobrenome do pai ou mãe socioafetivo
• Homonímia (nome igual ao de outra pessoa)
• Inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge na constância do casamento

Exemplos de nomes esdrúxulos, registrados em cartórios

• Abc Lopes Açafrão Fagundes
• Asfilófio de Oliveira Filho
• Bandeirante Brasileiro Paulistano
• Bemvindo o Dia do meu Nascimento Cardoso
• Bestilde Mota Medeiros
• Bizarro Assada
• Brilhantina Muratori Cafiaspirina Cruz
• Céu Azul do Céu Poente
• Dezêncio Feverêncio de Oitenta e Cinco
• Dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro
• Durango Kid Paiva
• Errata de Campos
• Esparadrapo Clemente de Sá
• Evangivaldo Figueiredo
• Fologênio Lopes Utiguaçú
• Garoto Levado Cruz
• Grande Felicidade Virgínia dos Reis
• Heliogábalo Pinto Coelho
• Himalaia Virgulino Janeiro Fevereiro de Março Abril
• Japodeis da Pátria Torres
• Lança Perfume de Andrade
• Marcos dá Ré
• Maria Privada de Jesus
• Mereveu Dois de Agosto de Oliveira
• Naida Navinda Navolta Pereira
• Nascente Nascido Puro
• Nunes Restos Mortais de Catarina
• Oceano Atlântico Linhares

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina