Venda de bebida, para quem já estiver bêbado, poderá ser proibida em cidade de SC

Projeto de Lei visa proibir estabelecimentos a venderem bebida se constatarem que o comprador está embriagado.

O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Balt, enviou um Projeto de Lei Ordinária para a Câmara de Vereadores da cidade, em que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a pessoas que estejam com sinais de já estarem embriagadas. A medida valeria para todos os estabelecimentos comerciais de Piçarras.

Em sua justificativa, o prefeito argumenta que é sabido por todos que pessoas embriagadas podem causar atos de vandalismo, brigas e outros delitos mais graves, especialmente em logradouros públicos.

“O objetivo e a necessidade desta lei é prevenir as ações delituosas relacionadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas em vias públicas, sendo permitido ao estabelecimento comercial restringir a venda quando constatado que o provável comprador apresentar sinais de embriaguez, com isso, o comerciante estará contribuindo para redução dos atos de vandalismo e uma cidade mais segura”, diz Balt.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que atenderem pessoas em notórios estado
de embriaguez e que estejam causando perturbação da ordem deverão acionar imediatamente os agentes de segurança pública para apuração da contravenção penal.

O comerciante que não observar a lei poderá ser multado e ter cassado o alvará de funcionamento.

O projeto de lei do executivo foi lido na sessão desta semana e agora será analisado pelas comissões do Legislativo.