No decorrer da última semana, os advogados das partes acusadas em face da 7ª fase da Operação Et Pater Filium, deflagrada em Canoinhas em março deste ano, iniciaram a Defesa Prévia de seus clientes.
No início de junho foi reconhecida a incompetência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que Adelmo Alberti e Beto Passos renunciaram, e o cargo de Renato Pike foi extinto por decreto. Como perderam o foro privilegiado, foi determinado a remessa dos autos à Comarca de Canoinhas.
A denúncia foi recebida pelo Juiz Eduardo Veiga Vidal no dia 4, que na noite do mesmo dia assinou um despacho, para que os denunciados fossem citados para responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
Até a noite de sexta-feira (29), apenas as Defesas de seis (6) dos acusados responderam. Apesar da quebra de sigilo do processo, determinado pelo Juiz, alguns documentos ainda não são públicos, o que aventa-se que, no meio deles, pode haver mais alguma colaboração premiada ou alguma informação que, se vier a público, pode comprometer as investigações. Tais documentos não são acessíveis nem mesmo para os advogados que compõem as defesas do réus.
Veja as respostas apresentadas até o momento
ADEMAR ROBERTO SOETHE — Narra a denúncia que Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, em comunhão de esforços, com a coordenação e liderança de Renato Jardel Gurtinski e Gilberto dos Passos, afastaram Soethe, que é sócio proprietário da Soetur Turismo, oferecendo um veículo para desistir de sua participação em procedimento licitatório.
A Defesa afirma que “o conjunto de evidências da prática delitiva não se apresenta seguro e concludente a indicar, de maneira satisfatória, a ocorrência do crime descrito na denúncia”. Assim sendo, pede a improcedência da denúncia, com a consequente absolvição do denunciado.
DIOGO CARLOS SEIDEL – O ex-secretário de Administração de Canoinhas é acusado, entre outros, de dividir pagamentos feitos pelo município pelo transporte escolar, sendo que parte desse montante também era direcionado a ele.
Seidel já celebrou acordo de Colaboração Premiada, “desta forma já prestou depoimentos sobre o conteúdo narrado na denúncia”, diz a Defesa, que complementa informando que “deixa de fazer maiores argumentações sobre o caso, em razão do termo de colaboração já firmado”, destacando que Seidel não irá arrolar prova testemunhal.
Com o acordo, o ex-secretário de Administração garantiu, se condenado, redução de pena privativa de liberdade em 2/3 (dois terços), deste modo a condenação à pena total não poderá ser superior a 8 anos de reclusão.
A título de valor mínimo para reparação de dano, Diogo Seidel aceitou prestar serviços à comunidade, no Conselho da Comunidade de Canoinhas, no denominado programa “Constrói Canoinhas”, pelo prazo máximo de 2 anos e 10 horas semanais.
ILSON ALBERTO RAVANELLO — Sócio-proprietário da empresa Bitur Transportadora Turística, com sede em Biturana, no Paraná, Ravanello é acusado de receber uma caminhonete Hilux 0km, avaliada em aproximadamente R$ 200 mil, para que desistisse de participar de processo licitatório para transporte escolar em Canoinhas.
Afirma a Defesa que Ilson Ravanello não aceitou o acordo em relação a caminhonete pois já comprovou ao Ministério Público a legalidade da compra do veículo. “Infelizmente a data da compra do veículo Hilux coincidiram com a data do processo licitatório”, argumentou.
Alega ainda que a única “prova” é uma colaboração premiada realizada entre os réus que estavam recolhidos em prisão “e que evidentemente buscam prejudicar seu concorrente que não tem nenhum envolvimento no suposto esquema criminoso investigado”.
MIGUELANGELO DIAS HIERA — Denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva e afastamento de licitante, Hiera, sócio-proprietário da empresa Transportes Hiera Ltda, teria recebido uma oferta de R$ 400 mil, de Renato Pike, Diogo Seidel e Beto Passos, para desistir de concorrer à licitação para transporte escolar, porém segundo ele, o dinheiro nunca apareceu. Recebeu então uma caminhonete, mas afirma que devolveu o veículo, e saiu do “esquema”.
Miguelangelo Dias Hiera compareceu voluntariamente, representado por seu advogado, ao Ministério Público, confessando e delatando em pormenores, os fatos envolvendo o esquema de corrupção relacionado ao transporte coletivo de passageiros em Canoinhas, oferecendo informações que resultou na obtenção de fundamentais provas para o desbaratamento da organização criminosa, com identificação dos demais participantes.
As informações chegaram ao órgão investigativo de forma independente porquanto, naquele momento,Miguelangelo não era investigado.
Em resposta às acusações, a Defesa confirmou as suas declarações já apresentadas, e reservou-se no direito de discutir os fatos trazidos na denúncia somente ao final da instrução processual.
SIDNEI JOSÉ TELES — Lavador de carros em uma revenda de automóveis, Teles é apontado como um “laranja”. Diante das investigações e das delações premiadas, o Ministério Público o denunciou pela suposta prática de integração de organização criminosa, lavagem de dinheiro (por 173 vezes), entre outros.
Sidnei José Teles estaria envolvido na lavagem de dinheiro orquestrada pelo então vice-Prefeito de Canoinhas, Renato Pike.
A peça que abre o processo deixa claro que Teles seria o autêntico “laranja” de Pike. Que, supostamente, de maneira consciente, cedeu o seu nome para que os valores espúrios desviados por Renato Pike fossem inseridos na economia formal, movimentando no período de 5 anos mais de dez milhões de reais.
Sua advogada apresentou uma ampla defesa, destacando que seu cliente é uma pessoa simples, sem escolaridade, que possui problemas com alcoolismo, trabalhava lavando carros nas revendas de veículos de Pike e Adoniram e que não possui mínima condição de ser empresário.
Destaca ainda que “o fato de figurar falsamente no contrato social como sócio […] nunca foi de fato empresário e gestor da empresa e contas bancárias em seu nome […].
Afirma ainda que Sidnei não tinha conhecimento da prática criminosa realizada em seu nome […] foi “usado” por sua falta de estudo (estudou até a 4° série do ensino fundamental) e por sua boa-fé, em acreditar em seu ex-patrão, Renato Pike, e assinar documentos que por ele solicitados.
Diante de todo exposto requer a Rejeição Tardia da denúncia, por falta justa causa para o exercício da ação penal. Não sendo o caso de rejeição tardia, reque a Absolvição Sumária do acusado e a total improcedência da denúncia.
GILBERTO DOS PASSOS — Ex-prefeito de Canoinhas, Passos é acusado de promover, financiar e integrar organização criminosa que atuava no município. Afora pedidos de habeas corpus impetrados logo após a prisão, não há uma única linha referente a ele, nos autos. Pelo menos não nos que estão acessíveis ao público. Desta forma, não há como saber quais são, ou já foram, os passos da Defesa.
No ínício de abril, dias após a prisão, ao ser designado para interrogatório extrajudicial, Beto Passos decidiu exercer o direito constitucional ao silêncio e de não comparecimento.
Declarou, na ocasião, “que por estar preso injustamente, pois não ofereço qualquer risco à sociedade, não possuo condições mínimas para prestar depoimento aos integrantes do GAECO, já que a prisão me impede de acessar o processo e de poder conversar livremente com meus defensores e obter orientações adequada de meus advogados”.
RENATO JARDEL GURTINSKI — Ex-vice prefeito de Canoinhas, foi denunciado pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, de corrupção passiva, afastamento de licitante, “lavagem” ou ocultação de valores e de embaraçamento de investigação criminal. Foi um dos primeiros a apresentar Defesa Prévia.
A documentação apresentada por seus advogados é extensa (com dezenas de páginas), sendo impossível fazer um breve resumo, desta forma será apresentada em outra matéria, a ser publicada pelo Canoinhas Online no decorrer da semana.