Severgnini foi condenado a 260 anos, Alberti fez acordo, e Passos…

Com nova sentença de 110 anos, ex-presidente da FECAM já soma penas de mais 260 anos de prisão.

Três políticos, todos ocupantes de cargo de prefeito municipal em suas respectivas cidades, acabaram presos por, entre outros crimes, organização criminosa. Um já foi condenado, outro fez acordo que lhe garante pouco tempo na prisão. O futuro do terceiro ainda é incerto.

O ex-Presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e ex-Prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, recebeu na última semana, sua terceira condenação, em face da 6ª fase da Operação Et Pater Filium.

Empresário beneficiado pelas fraudes foi condenado a 111 anos de prisão e o filho do então Prefeito, Marcus Vinicius Brasil Severgnini, que atuou como pregoeiro das licitações, recebeu pena de 2 anos de detenção em regime aberto, unicamente pelo crime de fraude à licitação. 

Desta vez a pena foi de 100 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado mais 10 anos e quatro meses em regime semiaberto. Com as duas condenações anteriores, Severgnini já soma mais de 260 anos de prisão. 

A nova condenação foi por fraudes à licitação, peculato e organização criminosa, praticados na licitação e execução de contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para o Município de Major Vieira. 

Já na 7ª fase da Et Pater Filium, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, fez um acordo de Colaboração Premiada (em outubro do ano passado), que lhe garante benefícios legais de redução das penas em 2/3 (dois terços) e perdão judicial. Desta forma, sua condenação à pena total não pode ser superior a 12 anos.

Quanto ao ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, o futuro é incerto. Em abril, dias após a prisão, ao ser designado para interrogatório extrajudicial, Passos tomou a decisão constitucional ao silêncio e não comparecimento.

Em documento, enviado ao Sub-Procurador Geral de Justiça, Dr. Fabio de Souza Trajano, o ex-prefeito de Canoinhas declarou que “em razão de estar preso injustamente, pois não ofereço nenhum risco à sociedade, não possuo condições mínimas para prestar depoimento aos integrantes do GAECO no processo citado, já que a prisão me impede de poder conversar livremente com meus Defensores e obter orientação adequada de meus advogados“[…].

A decisão não prejudica, ou impede, de que em outra oportunidade, o agora réu no processo, preste depoimento e responda a todos os questionamentos do Ministério Público.

FUTURO INCERTO

Até o momento, a defesa de Passos impetrou um pedido liminar de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (em abril) e uma Reclamação (em maio) no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter pedido liminar corpus negado.

Desde então não há manifestação por parte da Defesa. Especula-se que Beto Passos possa aceitar um acordo para Colaboração Premiada.

Para que o ex-prefeito receba os benefícios expressos na lei é necessário que as informações fornecidas tragam alguns resultados, como identificação de outros criminosos, revelação de estrutura e tarefas da organização criminosa e recuperação de valores. O mesmo vale para o ex-vice-prefeito, Renato Pike. Resta saber se um deles (ou ambos) está disposto a colaborar.

*Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais.

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