Aplicativo Pardal já registra denúncias de Canoinhas por irregularidades na propaganda eleitoral

A Justiça Eleitoral recebeu até ontem, 77 denúncias envolvendo práticas de propaganda eleitoral irregular em Santa Catarina, relativas às Eleições 2022. Elas foram feitas pelo aplicativo Pardal, que pode ser encontrado gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

A capital Florianópolis é a cidade com o maior número de denúncias (8), seguida por Tubarão (5), Joinville (4), Jaraguá do Sul (4) e Santo Amaro da Imperatriz (4).

Em Canoinhas houve duas denúncias relativas a Propaganda eleitoral irregular. Pelas informações disponibilizadas pelo TRE/SC, não é possível acessar o teor das denúncias para saber a quem ou a que partido se aplica. As denúncias podem ter sido sobre as Eleições Gerais ou sobre a Suplementar do município, a qual foi suspensa por decisão liminar do TSE.

A Justiça Eleitoral proíbe propaganda antecipada, configurada pela notícia de candidatura com pedido explícito de voto antes do período permitido por lei.

Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Ao identificar um problema, as pessoas devem tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.

Deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.

Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.