Justiça com empatia: Advogado perdoa dívida de mulher que recebeu Pix por engano
Durante audiência no Juizado Especial Cível de Lages, advogado reconhece a sinceridade de quem recebeu o valor por engano e desiste da cobrança.
Na quarta-feira (18), a Polícia Civil de Santa Catarina prendeu um homem em flagrante que teria simulado um assalto para o seu canal do Youtube em Balneário Camboriú. Com a situação, o homem teria causado tumulto e mobilizado o efetivo da Polícia Militar, inclusive o helicóptero da instituição policial.
Segundo a polícia, equipes cruzaram sinais vermelhos, trafegaram pela contra mão e excederam o limite de velocidade para encontrá-lo.
Segundo uma testemunha ouvida pela Polícia Civil, o homem teria abordado duas mulheres e ameaçado com uma arma semelhante ao tipo fuzil. Na Delegacia, na presença do seu advogado, o homem se reservou ao direito de permanecer em silêncio e com ele foram apreendidas as armas de airsoft que teriam sido utilizadas no falso assalto.
Ele foi autuado pela Polícia Civil pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e pela contravenção penal de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
O homem foi detido e encaminhado ao Sistema Prisional onde permanece à disposição da justiça. Jonatan Santos tem 3,5 milhões de inscritos no canal do Youtube.
O que diz a lei
Advogado criminalista Guilherme Silva Araujo explica que não há previsão expressa na legislação de que gravações do tipo devam ser autorizadas por órgãos de segurança, mas que alguns cuidados devem ser tomados.
“É recomendável que haja a comunicação do comandante de policiamento ostensivo e do delegado de polícia da região onde será gravada a cena, de preferência por escrito, para evitar que as forças policiais sejam mobilizadas de forma desnecessária com a encenação”.
