Criança morre e pais, que são irmãos, passam um dia com o corpo em casa no Grande Recife
De acordo com o Conselho Tutelar, o casal não procurou ajuda médica para o filho, apesar de morar próximo a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Prefeitos entram na Justiça contra prévia do Censo 2022
As estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos aos municípios.
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, ontem (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.
Juntos, os municípios deixariam de receber R$ 374,3 milhões.
Uma das justificativas para a diminuição da população dos municípios é a recusa dos cidadãos em receber os recenseadores para responder os questionamentos, que em vários casos, não dura mais do que dois minutos. Mas, conforme os recenseadores, a população teme fornecer dados pessoais.
Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros.
REPASSES
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país.
