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Ministro encerra ações contra Lula por entender que provas apresentadas são ilegais

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O processo era um desdobramento da Lava Jato e acusava Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

AGÊNCIA BRASIL — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações, que estavam suspensas, apuravam doações da Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno do mesmo instituto e a compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT). O processo era um desdobramento da Lava Jato e acusava Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os processos sobre o Instituto Lula se iniciaram na Justiça Federal do Paraná, em investigações da operação Lava Jato. Foram transferidos para a Justiça Federal de Brasília depois que o Supremo entendeu que a Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos do petista. Já o caso dos caças tramitava na Justiça Federal de Brasília.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal.

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