O deputado Delegado Egídio (PTB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30), para anunciar que pretende investigar possíveis casos de cobranças abusivas por empresas que oferecem serviços de guincho e diária de pátio de veículos apreendidos.
Conforme o parlamentar, as taxas aplicadas por serviços como a diária de um automóvel retido devem seguir o que é determinado pela legislação atual, neste caso, R$ 12,24 (doze reaias e vinte e quatro centavos). Na prática, entretanto, tais valores superam em muito a tabela do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SC), variando de cidade para cidade.
“Um município cobra R$ 175 simplesmente pela entrada do automóvel no pátio e vai somando as diárias, R$ 40 para carros, R$ 81 para caminhões ou ônibus. Isso significa que o valor cobrado é de três a seis vezes a mais do que prevê a lei.”
O parlamentar afirmou que também tem recebido denúncias envolvendo outros tipos de irregularidades, tais como cobranças em duplicidade e depredação e roubo de peças dos veículos retidos.
“Custa-me a acreditar que existe máfia de pátio, máfia de guincho, em solo catarinense. É isso que eu quero investigar. Não foram uma e nem duas reclamações e denúncias que recebi. Estou juntando esses documentos e quero encaminhar tudo ao Ministério Público e às delegacias de polícia, para que inquéritos policiais sejam instaurados e possamos apurar esses fatos.”
Ele afirmou ainda que mantém o seu gabinete aberto a quem queira informar algum eventual caso de irregularidade ocorrido na prestação destes serviços. A iniciativa de Delegado Egídio contou com o apoio do deputado Oscar Gutz (PL).
