Tem algo melhor do que estar em uma casa ou apartamento bem-iluminado pela luz solar? E se um prédio enorme fosse construído bem próximo e dificultasse ou obstruísse a luz? Será que algo pode ser feito? Há algum direito sendo violado? Sim, o Direito ao Sol.
O direito ao sol é a tese jurídica defendida pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens do Santos, da Comarca de Chapecó. Ele explica que, entre os direitos tutelados pelo Ministério Público e aliado ao direito à saúde, está o Direito ao Sol.
Recentemente, a Justiça atendeu a pedido liminar e determinou a suspensão do projeto de edifício de mais de 20 andares em Chapecó. O motivo é que a empresa responsável não ouviu os vizinhos durante o estudo de impacto de vizinhança, ou seja, as pessoas que seriam diretamente afetadas pela construção do edifício e que teriam a incidência de luz solar reduzida ou até mesmo obstruída foram ignoradas.
Utilizando a tese defendida pelo Ministério Público, o morador de Chapecó Valmir Fagundes conseguiu ter sua situação resolvida em uma ação privada movida contra construtura do município.
“Na tarde do dia 3 de agosto de 2022, estávamos em uma reunião na cozinha de minha casa quando ouvimos um estrondo forte e saímos correndo. Ao retornar para residência, nos deparamos com um bloco de concreto que havia caído da obra ao lado. Ele quebrou a telha, o forro e até o chão, entre o guarda-roupa e a cama do nosso quarto. Depois do acidente, tomamos conhecimento, por meio de um conhecido, dessa tese do MP. Entramos em contato com o Promotor de Justiça para entender melhor e receber orientação sobre nossos direitos e ingressamos com a ação. Então, a construtora ofereceu um acordo e aceitamos”, relata.
Atendimento
Uma das funções do Ministério Público de Santa Catarina é o atendimento ao público. Pelo contato, identificam-se possíveis lesões a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e a prática de crimes. A vítima de uma fraude contra as relações de consumo, por exemplo, pode procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade para relatar os fatos e pedir providências. Quem foi vítima de violência doméstica e se sente ameaçado também encontra o lugar correto para obter orientações no Ministério Público.
Mesmo quando os fatos não são de atribuição do Ministério Público, o órgão pode encaminhar a pessoa para o local correto. Isso foi o que ocorreu em Chapecó. A 9ª Promotoria de Justiça atendeu o cidadão e o orientou a procurar advogado para resguardar um direito que nem sabia ter. “Achei muito bom esse contato do Ministério Público direto com o cidadão. Isso nos auxilia e também esclarece dúvidas sobre nossos direitos”, ressalta Valmir.
Como falar com o MP?
No portal do Ministério Público de Santa Catarina você pode encontrar o endereço da Promotoria de Justiça ou do posto de atendimento mais próximo da sua cidade (https://www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria/encontre-uma-promotoria-de-justica). Também é possível entrar em contato com o MPSC por meio da Ouvidoria (https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/representacao) e pelas nossas redes socias.
