O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) atendeu a um pedido da defesa e flexibilizou duas das medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB). O político é um dos investigados na Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no início deste mês, em 7 de julho.
Com a nova decisão, assinada pela desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, a exigência de autorização judicial prévia para que Maas deixe a comarca de Mafra foi substituída apenas pela obrigação de comunicar previamente os seus deslocamentos. Além disso, a proibição de manter contato com os demais envolvidos no processo foi restrita somente aos agentes e servidores do Poder Executivo. As demais cautelares fixadas anteriormente seguem mantidas pela Justiça.
De acordo com o despacho da magistrada, a renúncia recente de Maas ao cargo de prefeito e a sua atual condição de pré-candidato a deputado estadual justificam a adequação e a revisão parcial das restrições para o exercício de suas atividades.
Relembre a Operação Pão e Circo
A apuração conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga a atuação de um suposto cartel formado por empresários do setor de eventos. O grupo teria estruturado um esquema contínuo de fraude em licitações públicas para eliminar concorrentes, manipular preços e monopolizar a contratação de shows com artistas de renome nacional na região.
Além das ilicitudes em processos licitatórios, os investigadores apontam a existência de pagamento de propina a agentes públicos e esquemas de lavagem de dinheiro para dissimular a origem dos valores ilícitos. Ao todo, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão e efetuou a prisão de um empresário do ramo.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado de defesa de Emerson Maas, Alexandre Salum, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de ajustar as medidas cautelares à nova realidade do processo. O defensor declarou ainda que a equipe jurídica segue confiante de que o andamento das apurações comprovará a total inocência do ex-prefeito.
