AGÊNCIA BRASIL — O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (12), quando se comemorou o Dia Internacional da Enfermagem.
O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
IMPASSE
Após os Municípios afirmarem que o repasse da União é insuficiente e temporário, e cobraram solução, O STF suspendeu o piso.
Já na tarde desta segunda-feira (15), conforme publicado pelo Senado Federal, o presidente Lula sancionou a abertura de crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem, na forma da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023. O ato vem depois da sanção, na semana passada, da lei que assegura R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da matéria na Comissão Mista de Orçamento, esclareceu que o recurso será permanente.
