Preço do botijão de gás deve ficar mais barato em Santa Catarina

A partir deste 1º de maio, a alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passa a ser uniforme em todo o País. Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico determinada pela União, o Governo do Estado de Santa Catarina editou uma Medida Provisória adequando os incentivos fiscais concedidos.

A partir de 1º de junho, o ICMS monofásico passa a valer para a gasolina, o que também terá impacto nos preços (veja mais abaixo). 

ICMS MONOFÁSICO É LEI – A adesão dos Estados ao ICMS monofásico vem sendo discutida desde março de 2022 e é obrigatória – acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e está previsto em convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O novo sistema de cálculo é determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022 e uniformiza a alíquota do ICMS em todo o País. 

PLURIFÁSICO X MONOFÁSICO – No sistema plurifásico, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor.

Com a mudança para a monofasia, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”.

A cobrança em um único elo da cadeia produtiva, de forma definitiva, reduz a possibilidade de sonegação e facilita a fiscalização.

O QUE MUDA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO – Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo, no lugar da cobrança em percentual.

A partir de 1º de maio, haverá a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kg de GLP em todos o País.

Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Como SC tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor.

O litro do diesel deve subir R$ 0,32 e passar dos atuais R$ 5,68 para R$ 6. Já o GLP deve ficar mais barato: R$ 0,66/kg.

O botijão de 13 quilos deve custar R$ 113,9 (hoje o botijão custa R$ 122,46). A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC.

MUDANÇA NA GASOLINA A PARTIR DE 1º DE JUNHO – Convênio celebrado no Confaz também definiu o ICMS monofásico para a gasolina.

Com a medida, a partir de 1º de junho,  o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, serão R$ 0,31 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina.

Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Os cálculos mostram que o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,67 para R$ 5,98 em SC.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA