Relatório que está sendo elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) traz uma série de denúncias sobre as condições do sistema prisional de Santa Catarina, que envolvem tortura, transferências indevidas e condições insalubres. Os relatos foram publicados em reportagem pelo portal UOL nesta terça-feira (29).
O Mecanismo Nacional integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, formado por peritos independentes. O relatório final sobre a situação prisional do estado ainda não foi divulgado.
O Governo de Santa Catarina, que gerencia as unidades prisionais, se manifestou sobre os dados preliminares e, em nota conjunta com a Secretaria de Administração Prisional, informou que “não existem violações dos direitos dos internos” (confira a nota completa abaixo).
Entre as denúncias apontadas pelo documento, estaria a proposta de uma transferência ilegal, por parte da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, de adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville para a unidade prisional de São Francisco do Sul, que abriga adultos.
A intenção da pasta contraria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ainda de acordo com o documento, o órgão nacional de combate à tortura fez inspeções no Case de Joinville e ouviu relatos de tortura contra adolescentes.
Os jovens contaram que teriam sido vítimas de uma prática conhecida como “pacote”, em que teriam os pés e as mãos algemados e seriam espancados por agentes.
Além disso, o órgão teve acesso a um depoimento de uma funcionária do Case de Criciúma, Sul do estado, com a informação de que que presos adultos teriam sido levados para trabalhar numa reforma na unidade, que abriga adolescentes.
Os relatos teriam ocorrido em maio e junho e, segundo o que contou a funcionária, envolve alto risco de aliciamento dos adolescentes por esses presos.
A NSC TV teve acesso a gravações de presos relatando as condições insalubres dentro de uma unidade prisional no interior, e que também são citadas na reportagem. A reportagem mostrou espaços sujos e apertados, pouquíssima água, sem energia elétrica, paredes mofadas, colchões velhos e rasgados.
O que diz a administração prisional
Na segunda-feira (29) assumiu um novo secretário de administração prisional. Carlos Antônio Gonçalves Alves substituiu Edenilson Schelbauer, exonerado no começo da semana passada.
Em entrevista hoje ao Notícia da Manhã, da rádio CBN Floripa, o novo secretário foi questionado sobre o teor da reportagem publicada pelo UOL, porém pediu que a secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini, respondesse sobre essa situação específica.
“Nós tivemos acesso superficial ainda, estamos com reuniões marcadas com entes parceiros, que fiscalizam o sistema prisional e socioeducativo para termos profundo. Mas o que eu posso adiantar é que nossa gestão é da estrita legalidade, minha atuação é pautada nisso e verificadas essas situações ver o que a gestão ja atuou e se realmente tiver acontecendo vamos fazer uma atuação muito forte de apuração e correção dessa situação”, respondeu.
Segue outro trecho da entrevista:
“Especificamente vou deixar mensagem que é voltarmos a nos pronunciar com dados mais concretos. Nossa linha, minha e do Carlos é transparência com legalidade. Foram situações graves e não fecharemos olhos pra isso. O que nós pretendemos é aproveitar o tempo que essa pessoa que por lei está reclusa no sistema socioeducativo ou prisional, é aproveitar esse tempo. Que nós possamos oportunizar diversas ações que despertem possibilidade de mudança quando voltar à sociedade. Não é discurso retórico, e a gente vê na pratica o quanto isso faz a diferença. É um dos nossos pontos focais de atuação a curto e médio prazo.”
Confira a nota, na íntegra, do Governo de Santa Catarina:
“O Governo do Estado de Santa Catarina manifesta respeito às opiniões e preocupações em relação ao sistema prisional e socioeducativo e a SAP vem informar que não existem violações dos direitos dos internos, cabendo ressaltar que as unidades prisionais do Estado recebem frequentemente visitas dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil, aos quais a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa está sempre em contato para atendimento das demandas solicitadas pelos mesmos.
Inclusive, a SAP realizou já realizou este ano reuniões com a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção Contra a Tortura, ressaltando os inúmeros esforços que estão sendo realizados no aprimoramento do sistema prisional e socioeducativo catarinense junto aos órgãos de controle e fiscalização, responsáveis em manter o respeito e direitos do ser humano.
Ademais, frisa-se que as unidades Prisionais atuam diariamente para manter a ordem e a segurança com ações que visem a ressocialização dos apenados alocados, trabalho em que o Estado de Santa Catarina é referência nacional, sem haver qualquer violação de direitos em face dos apenados“.
