O adolescente, de 16 anos, que esfaqueou a ex-namorada na manhã desta segunda-feira (25) em Canoinhas, será internado como medida socioeducativa.
A informação foi confirmada à reportagem do Canoinhas Online pelo Delegado Regional de Polícia de Canoinhas, Eduardo Borges. O jovem, após ser apreendido, foi encaminhado ao Ministério Público para audiência de representação.
Na decisão do Poder Judiciário, este entendeu pela necessidade de internação provisória em estabelecimento competente, pela tentativa de feminicídio contra a adolescente de 15 anos.
Na noite deste segunda, ainda de acordo com o Delegado, aguarda-se o deslocamento do DEASE – Departamento de Administração Socioeducativa – para buscá-lo e conduzi-lo para um Centro de Atendimento Socioeducativo.
Atualmente, o DEASE ocupa o espaço de protagonizar em Santa Catarina a tarefa de intervir junto aos adolescentes em conflito com a Lei, na perspectiva da Política Nacional de Direitos Humanos.
A unidade para qual o adolescente será levado não foi informada. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena máxima de até 3 anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.
Um projeto que tramita no Senado Federal aumenta prazo de internação de adolescentes.
“O sistema socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é notoriamente brando na forma como trata os autores de atos infracionais que ferem o direito fundamental à vida. Isso coloca em descrédito o ECA, ensejando pedidos pela redução da maioridade penal”, avalia o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do Projeto de Lei.
