Senado aprova que governo Lula não cumpra piso da saúde
Simone Tebet, afirmou que é mais fácil para o governo aumentar a arrecadação por meio de novas medidas do que cortar gastos.
O Senado Federal aprovou, por 63 votos a favor e apenas dois contrários, um projeto de lei que permite ao governo Lula não cumprir a exigência de pagar o piso da saúde para 2023.
O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis.
O projeto, que segue para sanção presidencial, retira a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Para cumprir o piso, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.
A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserida pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. A proposta não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.
Dentre os votos contrários ao projeto, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo) e Carlos Portinho (PL) se negaram a aprovar a proposta que prevê o descumprimento do teto. Todos os senadores do PT votaram para aprovar a proposta.
Tratativas do governo
Na semana passada, o Ministério da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação.
O governo quer saber se a obrigatoriedade do piso não valeria só a partir de 2024.
Também nesta quarta-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que é mais fácil para o governo aumentar a arrecadação por meio de novas medidas do que cortar gastos.
Prefeitos se mobilizam contra proposta
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofícios para o Senado e para o Tribunal de Contas da União manifestando preocupação sobre a possibilidade de descumprimento do piso constitucional de Saúde em 2023.
Na avaliação da FNP, que reúne principalmente prefeitos de capitais e grandes cidades, isso pode comprometer o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.
“É um absurdo a redução do repasse de recursos federais para a Saúde”, disse o vice-presidente da área de Saúde da FNP e prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).