Oposição pede abertura de CPI para investigar alto escalão do STF e TSE
Deputados da oposição formalizaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunindo as 171 assinaturas necessárias.
O pedido busca investigar possíveis violações de direitos fundamentais, condutas arbitrárias e atos de abuso de autoridade cometidos por membros dessas cortes.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do pedido, justificou a iniciativa mencionando a morte de um dos detidos em 8 de janeiro como um catalisador para o apoio dos parlamentares.
Embora o requerimento tramite desde 2022, só agora atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias, todas provenientes, em sua maioria, de deputados bolsonaristas.
A motivação para a CPI inclui a investigação de magistrados do STF e TSE em casos específicos do período eleitoral de 2022, como busca e apreensão de empresários por compartilhamento de mensagens, bloqueio de contas bancárias suspeitas de financiar atos antidemocráticos e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Apesar da coleta de votos favoráveis, não há consenso para a instalação da CPI na Câmara. A decisão depende da leitura do requerimento em Plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que até o momento não foi acordada.
Essa tentativa de investigar o alto escalão do Judiciário coincide com uma investida do Senado contra o STF, culminando na aprovação de uma lei que restringe os poderes dos ministros do Supremo, em um momento de crescente tensão entre os Poderes.
