Fachin anula condenação do ex-tesoureiro do PT na Lava Jato
Ministro Edson Fachin disse que a Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar ação penal envolvendo ex-tesoureiro do PT.
R7 Brasília — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e reconheceu que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato no Paraná, não tinha competência para julgar o caso.
Para isso, Fachin usou um argumento semelhante ao que livrou Lula da prisão: a tese da incompetência da Vara Federal de Curitiba sobre determinadas ações da investigação.
A decisão foi tomada no apagar das luzes do Poder Judiciário, em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta terça-feira, 9 de janeiro.
A Vara Federal do Paraná havia condenado Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 24 anos de prisão.
Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de recebimentos de vantagens indevidas (propina) para do PT do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação.
Na decisão, o ministro analisou e aceitou um pedido da defesa, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, disse.
Apesar de ter anulado o processo, Fachin não anulou as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro.
O ministro decidiu ainda que o novo juiz responsável pelo caso poderá analisar e validar provas da investigação.
