Governo de Santa Catarina libera pesca artesanal de lula
Portaria estabelece normas que permitem a pesca com o uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca, editou uma Portaria emergencial que estabelece normas para a pesca profissional artesanal da lula no Estado.
A falta de regulamentação da pesca da lula por parte do Ministério da Pesca acarreta enormes prejuízos aos pescadores artesanais, que muitas vezes dependem da atividade para subsistência de suas famílias, principalmente no verão (período de defeso de diversas espécies economicamente importantes para o pescador artesanal).
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, os pescadores disseram que o Ministério da Pesca informou que não faria a regulamentação da pesca da lula novamente neste ano e que a liberação dependia apenas de uma ação do governo estadual.
Assim, em parceria com a Polícia Ambiental, a Secretaria estadual editou a portaria permitindo que até o dia 30 de março de 2024, o pescador artesanal desembarcado e embarcado possa pescar a lula de tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
Ainda em apoio às pautas do setor, recentemente o Governo do Estado lançou um conjunto de medidas para o desenvolvimento da pesca e concedida a subvenção de óleo diesel utilizado por embarcações pesqueiras catarinenses para a pesca industrial e artesanal em Santa Catarina.
Pesca artesanal
A pesca é classificada como artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte (até 20 AB).