Canoinhas está sendo transformada quando o assunto é regularização fundiária. “Isso representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal”, pontua a prefeita Juliana Maciel.
Somente no último ano mais de 1000 pessoas foram beneficiadas no município.
“Pode parecer um papel simples, mas não é. Este documento está contando a história de vida das famílias canoinhenses que batalharam arduamente por este momento e que vai garantir o futuro de vocês com segurança”, disse o secretário de Habitação, Dudu Vipievski.
Somente em 2024 foram entregues 83 matrículas, para famílias do Jardim Lavrama. E vem muito mais por aí. Outros loteamentos também estão em fase final de regularização.
A ausência de escritura pode acarretar perda de propriedade, gerando dificuldades para as famílias. Inúmeras pessoas vivem em áreas irregulares, sem o título de propriedade de seus imóveis.
Essa situação gera diversos problemas e dificulta a obtenção de crédito e financiamento imobiliário, e também impõe obstáculos nos processos legais relacionados a imóveis, como inventários, testamentos, aluguel, transferência ou venda.
