MPSC lança formulário exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais

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A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, através do link disponível no portal do Ministério Público de SC.

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A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou através desse link.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns: 

  • Propaganda eleitoral antecipada
  • Calúnia e injúria eleitoral
  • Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
  • Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
  • Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
  • Transporte de eleitores
  • Pedido de votos Violência de gênero

Dentre outros tipos relacionados ao processo eleitoral, você poderá registrar sua denúncia. A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.

Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. 

Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.