A 40ª Promotoria de Justiça da Capital de Santa Catarina abriu um inquérito civil para investigar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado (PMSC). Os equipamentos deixaram de ser utilizados pela corporação desde setembro deste ano.
O promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, responsável pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que o tema vinha sendo acompanhado previamente por meio de um procedimento administrativo, mas agora, diante da necessidade de uma apuração mais aprofundada, foi instaurado um inquérito civil.
O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é estabelecer diretrizes para a retomada e o uso regulamentado das câmeras corporais pelos policiais.
Para o promotor, as câmeras corporais representam uma importante ferramenta para a obtenção de provas, redução de índices criminais, combate à violência e controle do uso da força.
Além disso, servem para permitir ao comando da corporação uma melhor supervisão e controle da qualidade dos serviços prestados pelos agentes de segurança.
“Além do aprimoramento tecnológico, é essencial que os policiais recebam treinamento específico para o uso das câmeras durante abordagens e ações policiais. Não se trata apenas de saber operar o equipamento, mas de aplicá-lo de forma adequada”, afirmou o promotor Jádel da Silva Júnior.
Em resposta a essa iniciativa, o Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública foram notificados sobre a possibilidade de habilitação do estado em um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse programa visa à disponibilização de verbas para a aquisição de novos equipamentos, visando a reimplementação das câmeras corporais nas atividades policiais.
Após o recebimento das respostas e documentações pertinentes, a 40ª Promotoria de Justiça avaliará as próximas medidas a serem adotadas.
