Uma decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca de Joinville determinou a destinação de bens arrecadados ou adquiridos durante a campanha “Ame Jonatas”, realizada para custear o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), que faleceu em 2022.
O caso ganhou repercussão após os pais da criança, Renato e Aline Openkoski, organizadores da campanha, serem condenados por desviar parte dos recursos doados.
Entre os itens recolhidos estão roupas, brinquedos, eletrônicos, instrumentos musicais, objetos de alto valor financeiro ou simbólico e um veículo avaliado em R$ 140 mil.
Conforme a sentença, os bens com valor econômico serão leiloados; itens sem valor comercial serão doados a instituições beneficentes de Joinville.
Camisetas autografadas por atletas e instrumentos doados por artistas, por sua vez, serão entregues à menina Maria Amélia, de três anos, moradora de Araquari, que possui mielomeningocele — uma condição similar à AME.
Segundo a decisão, o juízo considerou que essa destinação está mais alinhada à vontade original dos doadores da campanha “Ame Jonatas”: ajudar uma criança gravemente doente em tratamento.
“Maria Amélia necessita de um tratamento caríssimo (apenas as sessões de fisioterapia custam mais de R$ 150 mil). Ao analisar a página de Facebook para captação de recursos, é possível ver o esforço materno com doações, rifas, campanhas. […] Maria Amélia depende totalmente de campanhas particulares e doações, e o tratamento é bastante caro. É mais difícil e penoso para ela e para a própria mãe. Aliás, isso está mais de acordo com a vontade dos doadores vitimados – que o dinheiro fosse para uma criança necessitada de saúde”, considerou a sentença.
Além da redistribuição dos bens, a Justiça determinou a busca e apreensão do carro adquirido pelo pai da criança com recursos da campanha, que será avaliado e encaminhado à venda, com a verba sendo revertida a uma entidade que cuida de crianças com deficiência em Joinville.
Condenações
O caso teve início em 2017, quando a campanha “Ame Jonatas” mobilizou milhares de pessoas com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 3 milhões para custear o tratamento com o medicamento Spinraza, à época importado dos Estados Unidos.
Contudo, a Justiça concluiu que os pais utilizaram parte dos valores arrecadados para fins pessoais, como compra de bens e serviços sem relação com o tratamento do filho. O menino morreu em janeiro de 2022, aos cinco anos, devido a complicações da AME.
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Em outubro de 2022, o pai da criança foi condenado a 44 anos e 29 dias de prisão, enquanto a mãe recebeu pena de 26 anos, 11 meses e 13 dias, ambos em regime fechado. Após os recursos, o casal foi preso em maio de 2024 para início do cumprimento das penas.
