Comarca de Canoinhas distribui mais de R$ 386 mil a entidades sociais da região
A Vara Criminal da comarca de Canoinhas realizou neste mês a distribuição de R$ 386.428,41 para 21 entidades sociais que atuam em sua área de abrangência, que engloba também os municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo.
Os recursos são provenientes de *penas pecuniárias aplicadas pela unidade, atualmente sob responsabilidade do juiz Eduardo Veiga Vidal.
As instituições beneficiadas atuam em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social. O Hospital Santa Cruz, de Canoinhas, foi a entidade que recebeu o maior valor: R$ 119.071, destinados à reforma de sua farmácia central e à aquisição de uma torre de videocirurgia e tecidos.
A iniciativa integra o projeto do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), replicado em diversas comarcas do estado, e também está alinhada com o programa estadual PJSC + Social.
A proposta busca incentivar e fortalecer ações sociais, educacionais e comunitárias promovidas por entidades locais, promovendo o desenvolvimento das comunidades beneficiadas.
As entidades contempladas têm um prazo de 60 dias para apresentar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos.
*Penas pecuniárias são sanções penais que obrigam o condenado a pagar uma quantia em dinheiro, ao invés de cumprir uma pena privativa de liberdade (como prisão). Elas fazem parte do conjunto de penas restritivas de direitos previstas no Código Penal Brasileiro.
Tipos comuns de penas pecuniárias:
- Prestação pecuniária: pagamento de um valor em dinheiro a uma entidade pública ou privada com fins sociais.
- Multa penal: valor pago ao Estado como forma de punição.
Finalidade:
As penas pecuniárias têm um caráter reparatório e educativo. O dinheiro pago pelo condenado, em vez de beneficiar diretamente o Estado, é geralmente destinado a projetos sociais, instituições públicas ou entidades filantrópicas, como hospitais, escolas e ONGs — desde que prestem serviços relevantes à comunidade.
Exemplo prático:
Se uma pessoa comete um crime de menor gravidade e é condenada a pagar uma pena pecuniária, o valor poderá ser revertido para uma entidade assistencial, como aconteceu no caso da comarca de Canoinhas, que distribuiu os valores arrecadados a 21 instituições sociais da região.
Essa é uma forma de punir o infrator sem sobrecarregar o sistema prisional e, ao mesmo tempo, beneficiar a sociedade.