Criança morre e pais, que são irmãos, passam um dia com o corpo em casa no Grande Recife
De acordo com o Conselho Tutelar, o casal não procurou ajuda médica para o filho, apesar de morar próximo a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Prisão imediata de Jair Bolsonaro é improvável, diz criminalista
Pela lei, Bolsonaro teria de ir a prisão de segurança máxima após sentença.
A Primeira Turma do STF formou maioria hoje para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por, entre outros crimes, liderar organização criminosa armada. Segundo a lei, quem é condenado por chefiar grupos assim deve começar a cumprir a pena em prisões de segurança máxima.
Contudo, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer. A decisão do local de cumprimento da pena acontece depois que o caso transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Se Bolsonaro for condenado em definitivo, quem decide o local do cumprimento da pena é o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Quem lidera organização criminosa armada deve cumprir pena em presídio de segurança máxima. A determinação está prevista na lei das organizações criminosas, sancionada em 2013, e se aplica, por exemplo, ao caso do ex-presidente.
No Brasil, existem cinco unidades desse tipo: em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e em Brasília, no complexo penitenciário da Papuda.
Especialistas, porém, não acreditam que a lei será cumprida literalmente no caso do ex-presidente.
“Moraes não deve seguir a letra fria da lei, é uma situação especial”, avaliou o criminalista Ricardo Reis. “Imagino que Bolsonaro deva permanecer na prisão domiciliar com monitoramento eletrônico enquanto a decisão não transita em julgado e até depois, pelo estado de saúde vulnerável do ex-presidente.”
Uma das possibilidades é que ele fique em uma sala especial, como as que outros ex-presidentes ficaram. Não há lei específica que estabeleça isso, mas foi o caso com Michel Temer, Fernando Collor e com o presidente Lula.
Outro cenário possível é a prisão militar. Como ex-capitão, Bolsonaro teria direito a cumprir a pena em um estabelecimento do Exército. Uma eventual perda de patente teria de ser analisada pelo STM (Superior Tribunal Militar).
