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PT avisa que Lula vetará qualquer proposta de anistia aprovada pelo Congresso

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Movimento da oposição busca avançar projeto que beneficia condenados pelos atos do 8 de janeiro; centrão e PL articulam saída que pode excluir Bolsonaro.

O Partido dos Trabalhadores tem reforçado, nos bastidores do Congresso, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará qualquer proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro. O recado vem sendo transmitido pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em conversas com diferentes bancadas, principalmente as do centrão.

A reação é uma resposta ao movimento articulado por aliados de Jair Bolsonaro, que tentam dar força a um projeto de perdão aos condenados.

A ofensiva ganhou tração nesta semana, quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

Segundo avaliação de aliados do governo, a iniciativa faz parte de uma estratégia para posicionar Tarcísio como presidenciável em 2026, com o apoio de Bolsonaro.

Nos bastidores, Lindbergh tem frisado que um eventual veto presidencial abrangerá qualquer texto em discussão, tanto na Câmara quanto no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos articuladores de uma proposta, mas já indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será contemplado.

Dentro do Partido Liberal (PL), uma ala defende que Bolsonaro fique fora da anistia, em tentativa de viabilizar o avanço da medida. A articulação ocorre em meio ao julgamento do primeiro núcleo acusado de participação nos atos de 8 de janeiro.

Embora o ex-presidente já tenha sinalizado publicamente que não precisa ser incluído, seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atua intensamente em defesa da proposta. Em uma carta ao governo dos Estados Unidos, por exemplo, apresentou a anistia como necessária para “pacificar o país” e retirar sanções aplicadas ao Brasil.

Integrantes do PL avaliam que convencer Bolsonaro a aceitar sua exclusão do texto seria viável, mas enxergam dificuldade maior em conter a mobilização de Eduardo.

Conversas reveladas por investigações mostram que pai e filho discutiram o tema em diferentes ocasiões.

As articulações em torno da anistia seguem em reuniões reservadas, envolvendo líderes do centrão e o governador Tarcísio de Freitas. O governo Lula acompanha de perto a movimentação e mantém a posição de que qualquer proposta será barrada pelo Planalto.

O texto da anistia, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

Julgamento

O julgamento do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1 chega à fase final na próxima semana. A Primeira Turma do STF retoma o caso com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais quatro integrantes do colegiado.

Três votos são suficientes para definir o desfecho — seja pela condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa nos bastidores é de que Moraes se manifeste pela condenação dos oito réus envolvidos.