O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Timbó Grande, seu ex-assessor e mais sete empresários por crimes contra a administração pública.
A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, tornando todos réus em uma ação penal que apura apropriação de recursos públicos, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.
O caso é resultado da Operação Arquivo-Morto, deflagrada pelo GAECO em 2024, que desarticulou um esquema de enriquecimento ilícito dentro do legislativo municipal.
O esquema de contratação ilegal
Segundo as investigações, o então presidente da Câmara, com o auxílio de seu assessor, teria contratado três empresas sem o devido processo de licitação. Os serviços contratados incluíam contabilidade, arquitetura e reparos na sede do legislativo.
A denúncia aponta que essas contratações eram feitas em troca de propina. Um detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi a constituição de uma das empresas envolvidas apenas três dias antes de ser contratada pela Câmara, evidenciando a fraude.
“O esquema criminoso promoveu a dilapidação do patrimônio público da Câmara Municipal timbograndense, mediante as sucessivas e reiteradas contratações de bens e serviços às margens da lei, com o objetivo de enriquecer ilicitamente os agentes públicos e empresários parceiros”, destaca trecho da denúncia.
Histórico da Operação
A primeira fase da operação ocorreu em 28 de fevereiro de 2024, quando equipamentos e documentos foram apreendidos, confirmando a existência do esquema. Menos de quatro meses depois, a segunda fase cumpriu mais 32 mandados de busca e apreensão, resultando no afastamento das funções do presidente e do assessor.
O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa reforçou a tolerância zero com a corrupção: “Agentes públicos que utilizam a função para lesar a sociedade precisam responder por seus atos, assim como empresários que aceitam participar de esquemas ilícitos”.
