O vereador Ivan Krauss utilizou a tribuna da Câmara de Canoinhas, durante a primeira Sessão Ordinária de novembro, para cobrar uma ação do Executivo municipal sobre a recorrente presença de animais de grande porte, especialmente cavalos, transitando em áreas urbanas do município.
O parlamentar relatou ter recebido diversas reclamações de empresários locais sobre situações que envolvem a circulação dos animais em calçadas e o acúmulo de fezes em frente a estabelecimentos comerciais.
Durante a sessão, Krauss exibiu vídeos que mostram um cavalo, acompanhado de seu tutor, deixando resíduos em uma calçada — uma situação que, segundo ele, já viralizou em redes sociais em ocasiões anteriores.
Lei existe, falta o Decreto
O vereador apontou que a Lei Municipal nº 7.073/2024, que institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal, já estabelece em seu artigo 23 que o tutor é responsável por recolher os dejetos deixados pelo animal em vias públicas.
No entanto, Krauss destacou que falta um decreto regulamentador para definir as penalidades e permitir a aplicação efetiva da legislação.
“Temos a legislação, mas ainda vemos esse tipo de situação ocorrendo. Além de ir contra a legislação municipal, também fere o Código de Trânsito Brasileiro, pois animais de grande porte não podem circular em calçadas”, destacou. “O problema não é o animal, e sim a falta de responsabilidade do tutor.”
Solução: Multa no bolso
O vereador defendeu que a regulamentação estabeleça valores de multa, advertência em caso de primeira infração e demais critérios para a fiscalização. Ele argumenta que a norma só será respeitada quando houver a possibilidade de penalização:
“A partir do momento em que dói no bolso, a lei passa a ser respeitada,” afirmou Krauss.
O parlamentar informou que irá encaminhar ao Executivo municipal um esboço de decreto para auxiliar na criação da regulamentação. Segundo ele, a medida trará benefícios como a melhoria na higiene urbana, a valorização da imagem da cidade e a maior conscientização ambiental por parte dos tutores.
