O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento de benefícios que permitem a servidores públicos receberem acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A medida atinge o Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual.
Fim dos “Supersalários”
Na decisão, Dino criticou o que chamou de “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias. Ele citou exemplos reais de pagamentos considerados ilegais, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” — gratificações de fim de ano que inflam as folhas de pagamento.
“Tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco nos países mais ricos do planeta”, argumentou o ministro.
Prazo de 60 dias
A decisão impõe um prazo de dois meses para que os Três Poderes revisem suas folhas de pagamento e suspendam qualquer verba sem base legal. Dino também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para definir o que pode ou não ser considerado exceção ao teto, que é baseado no salário dos ministros do STF.
A decisão ocorreu durante a análise de um processo que negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um magistrado de Minas Gerais, servindo agora como diretriz para todo o Brasil.
