O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou um pastor e sua respectiva igreja ao pagamento solidário de R$ 5 mil por danos morais. A sentença foi proferida após o episódio ocorrido em fevereiro de 2025, durante uma celebração religiosa, quando o religioso expôs o histórico de prisão do fiel diante da congregação.
O caso
Segundo os autos, durante o culto, o pastor chamou o fiel à frente e revelou detalhes sobre o passado do homem, incluindo passagens policiais. O magistrado responsável pelo caso enfatizou que a informação havia sido confidenciada pelo fiel em um momento de confissão, mas foi tornada pública sem qualquer anuência ou conhecimento prévio do envolvido.
A situação foi agravada pelo fato de o vídeo da celebração ter sido compartilhado em redes sociais, expondo o homem a um público ainda maior. O juiz pontuou que o fiel estava acompanhado de seus familiares em um ambiente que deveria ser de acolhimento e espiritualidade, e que pessoas que desconheciam seu passado passaram a ter acesso a informações restritas à sua esfera privada.
Liberdade de crença vs. Direito à intimidade
Na fundamentação da sentença, o magistrado reconheceu que a Constituição Federal protege a liberdade religiosa e de expressão, mas ressaltou que esses direitos não são absolutos.
“Os requeridos invadiram a esfera íntima da parte requerente, excedendo os limites socialmente toleráveis ao manifestar seu pensamento, ainda que sob pretexto de estar pregando uma mensagem religiosa”, destacou o juiz.
O tribunal entendeu que a conduta extrapolou os limites da prática religiosa ao violar a honra e a imagem do indivíduo. A sentença também esclarece que, neste caso, o dano moral é caracterizado pela própria violação à dignidade, sendo desnecessária a comprovação de prejuízos financeiros ou outras consequências específicas para justificar a reparação.
